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Sergio Fernandes Coelho
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Sergio Fernandes Coelho
OAB 6.921/RN
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Direito Administrativo
,
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Tribunal Superior Eleitoral
Notícia ·
há 11 anos
TSE confirma jurisprudência sobre prescrição de multas eleitorais
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve por maioria de votos, na sessão desta terça-feira (15), a jurisprudência da Corte que estabelece prazo prescricional de 10 anos para a execução...
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Atualidades do Direito
Notícia ·
há 14 anos
O conceito de miserabilidade para fins de obtenção do Benefício de Prestação Continuada
Interessante questão que envolve o benefício assistencial de prestação continuada relaciona-se ao conceito legal de miserabilidade. Como visto no artigo anterior, a lei estabelece um critério...
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